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A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais

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A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais
5ª. Edição conforme as decisões do STJ (2010) e do STF (2011)
Enézio de Deus Silva Júnior
Editora Juruá
356 páginas

O casal homossexual que deseja adotar uma criança muitas vezes se vê diante de um emaranhado de decisões judiciais contraditórias, algumas a favor, outras contra.
Nesta obra, o autor elenca os argumentos em prol da adoção por homossexuais, facilitando o trabalho de advogados e indicando o caminho para casais que desejam uma criança.
Inclui as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

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A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais 5ª. Edição conforme as decisões do STJ (2010) e do STF (2011) Enézio de Deus Silva Júnior Editora Juruá 356 páginas 14x21 cm O advogado Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços mais relevantes em torno da família e da homossexualidade para demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis. O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade. Com seriedade científica, elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável. Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática até pouco tempo intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo. Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão. “O trabalho do autor é uma importante contribuição, não só para o estudo deste tão sensível e instigante tema (cujo interesse vem reclamando maior atenção), mas, principalmente, é um alerta de como a sociedade e a Justiça devem vencer preconceitos e inserir as uniões homoafetivas no âmbito de tutela de um Estado que se quer Democrático de Direito”. Maria Berenice Dias Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre o autor Enézio de Deus Silva Júnior é Mestrando em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL); Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (SAEB, Bahia); Especialista em Direito Público (Unifacs); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz/BA (UESC); Advogado; Servidor Público (Gestor Governamental); Membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Núcleo de Estudos sobre as Mulheres e as Relações de Gênero (Mulieribus/UEFS) e do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania (NPEJI/UCSAL); Professor de Direitos Humanos (Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia e Faculdade de Tecnologia e Ciências/FTC/EAD); Membro-honorário da Academia de Cultura da Bahia (ACB – posse em 2007) e da Academia de Letras, Artes e Ciências da Argentina (posse em 2008). Autor do livro: Retirolândia: Memória e Vida (Juruá); Coautor do livro: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Revista dos Tribunais). Sumário INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 FAMÍLIAS 1.1 Síntese histórica: Da autoridade ao elo afetivo 1.2 Visões psicológica e cultural das famílias 1.3 Famílias: Compreensão além da norma 1.4 Enfoque jurídico: A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente CAPÍTULO 2 HOMOSSEXUALIDADE 2.1 Caracterização, panorama histórico e evolução terminológica 2.2 Proteção jurídica do afeto: A livre orientação sexual como um direito fundamental 2.3 A união homoafetiva, o cenário internacional e o sistema jurídico brasileiro CAPÍTULO 3 ADOÇÃO 3.1 Adoção: Perfil histórico-legal e relevância social no Brasil 3.2 Requisitos e exigências indispensáveis: Avanço normativo 3.3 Viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual 3.4 Da família monoparental homossexual à biparental substituta: Realidade social e melhor interesse do(s) adotando(s) 3.5 Deferimento do pedido de adoção ao casal homossexual: Conformação do ordenamento à realidade factual 3.6 Primeiras aberturas do poder judiciário brasileiro 3.6.1 A solidificação dos avanços 3.6.2 E as(os) transgêneras(os)? 3.7 A questão do registro 3.8 O afeto e o cuidado como valores jurídicos 3.9 A omissão do poder legislativo e o direito constitucional de acesso à justiça 3.9.1 Entre avanços e tentativas de retrocesso CONSIDERAÇÕES FINAIS: DESAFIO POSTO REFERÊNCIAS

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